O projeto do deputado estadual Luizinho Tenório (PL) – que prevê a realização de vasectomia gratuita em hospitais públicos e conveniados de Mato Grosso do Sul – foi aprovado durante a sessão de ontem na Assembléia Legislativa.

O procedimento cirúrgico realizado em homens, assim como a laqueadura em mulheres, objetiva o controle da natalidade. No entanto, o projeto prevê técnica cirúrgica apenas em homens com idade superior a 25 anos e que tenham pelo menos dois filhos.

De acordo com o parlamentar, a proposta vem para complementar lei Nacional, já em vigor.“Temos o aval do Ministério da Saúde, além do apoio do secretário de Estado de Saúde, Matias Gonsales”. Para Luizinho, a proposta também deve receber o aval do Poder Executivo no Estado. “Em conversa com a primeira dama, dona Gilda e como o governador José Orcírio dos Santos, eles se mostraram favoráveis ao projeto. Acredito que será sim sancionado pelo governador”, disse.

Secretaria de Saúde- O secretário de Estado de Saúde apoia a possibilidade de a esterilização masculina (vasectomia) ser realizada também pela Rede Pública de Saúde em Mato Grosso do Sul, ponderando que esta proposta “poderá ocasionar redução nos gastos com esse tipo de procedimento de planejamento familiar, em todo o Estado”. Isso porque a técnica de esterilização através do Sistema único de Saúde (SUS), até agora, só é realizada em mulheres, sendo o procedimento cirúrgico (laqueadura) mais oneroso do que em homens.

Matias ressaltou ser a vasectomia uma técnica “bem mais barata” do que a feminina. O deputado também explicou que a intervenção é indolor e não prejudica a função sexual. “De acordo com os médicos, em uma hora o homem está liberado para ir para casa, ao contrário da mulher, que tem uma recuperação bem mais demorada”, esclareceu.

Segundo o secretário de Saúde, essa seria uma “ótima oportunidade para inserir os homens nesse trabalho de controle da natalidade, através da Rede Pública de Saúde”. “Os homens já são resistentes a procurar a saúde como prevenção. Esse seria talvez um caminho que contribuiria para essa prática”, acrescentou Matias. A proposta, de acordo com Luizinho, está assegurada pela Lei Federal nº 9.263, de janeiro de 1996, e para Matias “enquadra-se perfeitamente na portaria do Ministério da Saúde que trata da questão”.

Conforme o secretário, a legislação estadual específica para esse tipo de procedimento dará suporte às ações federais que estão sendo realizadas. “Estamos implantando a vasectomia nos hospitais Regional, Universitário e a Maternidade Cândido Mariano. Uma política estadual viria contribuir para o processo”, afirmou. Diante desta posição da Secretaria de Saúde, Luizinho acrescentou que “essa lei estadual poderá trazer, ao invés de mais ônus ao orçamento da Saúde Pública, uma considerável economia nas despesas já existentes”, uma vez que o custo médio de uma vasectomia é de R$ 300, enquanto que a de uma laqueadura é de pelo menos R$ 2mil.