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03/11/2010 10:14

Secretaria de Saúde abre inscrições para projetos de vigilância sanitária dos municípios

Luciana Gabas

Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Saúde abriu seleção para 25 projetos de incentivo à estruturação e ao desenvolvimento de ações de vigilância sanitária municipal, com ênfase na realização de atividades integradas que envolva média ou alta complexidade tecnológica. As inscrições podem ser feitas de 3 a 12 de novembro.



Os municípios poderão concorrer com apenas um projeto, que deverá contemplar a necessidade de potencializar o processo de descentralização e fortalecimento dos municípios no exercício do papel de gestores da vigilância em saúde; a integração das vigilâncias sanitária - epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador- e atenção básica, além de propor ações para controlar riscos e danos à saúde da população como forma de subsidiar os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisão. Cada projeto vai receber R$ 25 mil a ser repassado fundo a fundo em parcela única. Os trabalhos devem receber aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).



Os projetos devem ser encaminhados pelas secretarias municipais de Saúde, impressos e com uma cópia em CD-ROM pelo correio, via Sedex, para Secretaria de Estado de Saúde, Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária para o endereço: Avenida do Poeta - Bloco VII, Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 – Campo Grande, MS - A/C Coordenação Projetos VISA. A versão impressa do projeto deve ser assinada pelo coordenador técnico do projeto e pelo secretário Municipal de Saúde.



A seleção será realizada de 16 a 26 de novembro por grupo designado pela Secretaria de Estado de Saúde composto por dois técnicos da Vigilância Sanitária estadual, um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MS) e outro do Conselho Estadual de Saúde. Os trabalhos serão avaliados em duas fases: habilitação e classificação. A divulgação do resultado será no dia 1° de dezembro, no Diário Oficial do Estado. A premiação dos trabalhos selecionados será no dia 31 de março de 2011. O edital para seleção foi publicado hoje (3) no Diário Oficial do Estado.


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