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15/07/2005 07:42

Secretaria de Comunicação do governo explica licitações

Agência Câmara

A Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom) do governo federal esclareceu hoje, em nota oficial, sua participação na licitação para contratar as agências de publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Secom do governo foi citada em depoimento ontem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios pelo ex-presidente da estatal Airton Langardo Dipp. Segundo Dipp, a secretaria, comandada por Luiz Gushiken, indicou três dos cinco integrantes da comissão de licitação da estatal vencida pela agência SMP&B, do empresário Marcos Valério, em meados de 2003.

Leia a íntegra da nota
A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) encaminha aos órgãos que os solicitam roteiros para a elaboração de briefings e editais licitatórios, incluindo minutas padrão para adaptação pelos órgãos.
Cabe à Secom, também, aprovar os Editais, verificando se os mesmos estão em conformidade com as normas, sendo que essa competência é por ela exercida desde pelo menos a edição do Decreto nº 3256/1999.
Quanto à licitação de publicidade da ECT, a Comissão de Julgamento teve a participação de três funcionários de carreira dos Correios e dois representantes dos quadros da Secom. A Secom não podia dispor de mais de dois servidores e indicou o funcionário dos Correios José Otaviano Pereira, Chefe do Departamento de Comunicação e Marketing daquela empresa.

Esclarecemos ainda que o sr. Marco Antonio Silva, indicado em 05 de agosto de 2003, dado a sua impossibilidade de participar da Comissão, em virtude de compromissos com viagem oficial para o exterior, foi substituído em 03/09/2003, não participando da fase de análise técnica das propostas, iniciada em 08/09/2003.

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica

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