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09/09/2007 11:10

Secreta: sessão que analisará perda de mandato de Renan

Agência Senado

A sessão extraordinária do Senado Federal para votar o projeto de resolução de perda de mandato do senador Renan Calheiros foi convocada para a próxima quarta-feira (12), às 11h. Segundo a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, toda a reunião será secreta e a votação será pelo sistema eletrônico.

- Esse procedimento está previsto no Regimento Interno do Senado e na Constituição federal - explicou Cláudia Lyra à Agência Senado nesta quinta-feira (6).

O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição dispõe que, no caso de ser declarado procedimento incompatível com o decoro parlamentar por parte de senador, a perda de mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta. Já o artigo 197, inciso I, alínea "c" do Regimento Interno estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato. A votação pelo sistema eletrônico está prevista no artigo 295 do Regimento Interno.

Segundo Cláudia Lyra, somente poderão participar da reunião os advogados das partes (PSOL e Renan), os senadores e ela própria, como secretária-geral da Mesa. A ata da reunião, de acordo com o artigo 208 do Regimento, será redigida pelo 2º secretário da Mesa e, depois de aprovada, assinada pelo presidente da Mesa, pelo 1º e pelo 2º secretário e encaminhada, em sobrecarta lacrada, ao arquivo do Senado.

A reunião será presidida pelo 1º vice-presidente, senador Tião Viana.

Está mantida para as 14h de quarta-feira, a convocação da sessão deliberativa ordinária, mas, segundo Cláudia Lyra, a sessão extraordinária será prorrogada pelo tempo que se fizer necessário para a votação do projeto de resolução.

História

Em 28 de junho de 2000, o Senado cassou, pela primeira vez na história da instituição, o mandato de um senador - Luiz Estevão, eleito pelo PMDB do Distrito Federal. A sessão, segundo matéria publicada na página eletrônica da Agência Senado, foi "realizada em procedimento secreto, conforme determina o Regimento Interno da Casa (...)". A matéria prosseguia: "Dela puderam participar apenas os senadores, o secretário-geral da Mesa, funcionário Raimundo Carreiro, e os dois advogados do acusado, que, no entanto, tiveram que se retirar após a defesa feita pelo próprio senador".

A sessão de cassação do mandato de Luiz Estevão durou quatro horas.

Da Redação com informações da Valéria Castanho/Repórter da Agência Senado

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