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16/12/2004 09:25

Sebrae nacional pode ser acionado contra eleição em MS

Marta Ferreira / Campo Grande News

A direção nacional do Sebrae (Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Indústrias) poderá ser acionada para por fim ao impasse envolvendo as eleições para o Conselho da entidade em Mato Grosso do Sul, que se transformaram em uma batalha judicial, desde que o reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Paes Peró, foi impedido de disputar e o atual presidente Leôncio Brito, acabou reconduzido ao cargo.
Os advogados de Peró foram à Justiça, alegando que ele foi deliberadamente prejudicado. Alegam que Leôncio Brito faltou de propósito à reunião de posse de Peró no Conselho do Sebrae, para depois invalidá-la na Justiça, alegando falta de quórum. Só conselheiros podem disputar a presidência da entidade. Peró conseguiu uma decisão judicial mantendo a posse, mas a eleição já tinha sido realizada. Durante o pleito, Leôncio conseguiu cinco votos dos 11 conselheiros e acabou usando a prerrogativa do voto de Minerva em seu favor. A posse está marcada para janeiro, mas o advogado de Peró, Valeriano Fontoura, ainda tenta reverter o quadro. Há uma ação correndo na Justiça pedindo a anulação das eleições e a convocação de nova votação. O caso está aguardando despacho do juiz responsável, José Ale Ahmad, da Sexta Vara Cível em Campo Grande. Valeriano Fontoura diz que vai aguardar um posicionamento do magistrado nos próximos dias. Dependendo do resultado, estuda apresentar recurso à direção nacional do Sebrae, pedindo intervenção na unidade do Estado. O argumento seria o descumprimento do chamado “princípio sistêmico”, que, segundo Fontoura, determina que as eleições no Sebrae sigam um padrão nacional. Isso não teria acontecido em Mato Grosso do Sul, conforme o advogado. Os advogados de Leôncio Brito consideram que a eleição já é caso encerrado.

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