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18/04/2005 09:06

Sebrae lança no Rio frente para aprovação de lei

Alana Gandra/ABr

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ) e o Conselho Regional de Contabilidade lançam nesta segunda-feira a Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar o empresariado pela criação de um ambiente favorável às micro, pequenas e médias empresas (MPEs) no país.

Definida como prioridade pelo governo federal, a Lei Geral será encaminhada pelos empresários brasileiros à Câmara dos Deputados, no início de junho próximo, prevendo-se sua aprovação ainda este ano. O lançamento será durante seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Sergio Malta, a principal vantagem que a nova lei traz para o país é o estabelecimento de uma política pública efetiva de apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios brasileiros. Ele ressaltou que para o micro e pequeno empresários o principal benefício será diminuir a burocracia existente hoje.

Atualmente, para abrir uma empresa, o pequeno empreendedor gasta em torno de cinco meses, com a obrigação de pagar 15 impostos diferentes, entre federais, estaduais, municipais, previdenciários, trabalhistas. Com a Lei Geral, esses impostos serão reunidos em um único boleto, que depois o governo distribui entre as diversas entidades.

O cadastro também passará a ser unificado. Haverá um registro simplificado para abertura de empresas, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição ao procedimento atual em que o empreendedor é obrigado a se inscrever isoladamente em mais de dez órgãos, com a apresentação de mais de 90 documentos. Isso quer dizer que o prazo para abertura da empresa cairá para cerca de dois dias, frisou Sérgio Malta.

O diretor informou que a Frente Empresarial significará a mobilização em prol da aprovação da lei, que é a regulamentação de um dispositivo previsto na Constituição, destinado a "dar um tratamento diferencial e merecido para a pequena e micro empresas".

As micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos totais do país, respondendo por 60% dos empregos existentes e cerca de 95% dos novos empregos líquidos gerados anualmente. Apesar disso, o setor corresponde somente a 20% do Produto Interno Bruto(PIB), enquanto nos países desenvolvidos essa relação é de 50%. "O Brasil está crescendo e é necessário que haja um ambiente legal favorável para que as micro e pequenas empresas aumentem sua participação na produção da riqueza nacional. Só dessa forma é que o desenvolvimento econômico será também desenvolvimento social, com criação de emprego e distribuição de renda", garantiu.

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