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05/01/2005 13:22

Sebrae: advogado de Peró diz que a eleição será até 21

Cadu Bortolotto

O advogado Valeriano Fontoura, que defende os interesses da chapa encabeçada pelo professor Manoel Peró à presidência do SEBRAE, disse que as eleições para definir a nova diretoria devem acontecer até o dia 21 de janeiro, e não nesta sexta-feira, dia 7, como vem sendo divulgado pela Assessoria Jurídica da instituição.

- A decisão da juíza Elizabete Anache, proferida em 30 de dezembro na Ação Declaratória movida pela chapa do professor Peró, estabelece que a convocação do pleito deve ser feita até 6 de janeiro e a votação quinze dias após essa data, ou seja, o dia 21 de janeiro. Assim estará se respeitando outra resolução da Justiça, baixada em 22 de dezembro pelo juiz Flávio Peron, que declarou a nulidade da votação realizada no dia 18 de novembro , reconheceu a legitimidade da posse de Manoel Peró e de Dagoberto Nogueira no Conselho Deliberativo do Sebrae e estabeleceu o prazo de 15 dias ( que vence nesta quinta-feira ) para convocação do pleito e não para a votação – explicou Fontoura.

O advogado lembrou que a juíza Elizabete Anache deu um prazo de 24 horas, a contar da publicação de sua decisão no Diário Oficial ( o que ocorreu nesta terça-feira), para que as partes envolvidas na disputa cheguem a um acordo em relação ao nome que vai conduzir o processo eleitoral no SEBRAE. Esse prazo vence às 18h desta quarta-feira.

- Como não existe possibilidade de acordo entre as partes, a Justiça indicará nesta quinta-feira, 6 de janeiro, alguém de sua confiança para conduzir o processo e essa pessoa fará a convocação das eleições, respeitando o prazo de 15 dias determinado pela resolução baixada em 22 de dezembro – esclareceu.

Valeriano Fontoura disse que a Assessoria Jurídica do Sebrae, por delegação do ex-presidente Léo Brito, induz os conselheiros e a opinião pública a erro ao convocar a votação para o dia 7.

- O sr. Léo Brito não dirige os destinos do SEBRAE desde o 31 de dezembro, quando acabou o mandato dele. Portanto nem ele, nem ninguém em nome dele pode convocar novas eleições. A decisão da juíza Elizabete é clara. Ou as duas chapas envolvidas na disputa chegam a um acordo sobre um nome para presidir o processo eleitoral, o que está descartado, ou então a própria Justiça indica esse nome, o que deve acontecer nesta quinta-feira – concluiu Fontoura.

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