A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem no Diário Oficial da União a Consulta Pública nº 32, que trata da fabricação, venda ou entrega da cola de sapateiro, entre outros inalantes e solventes com alta toxidade, em volumes menores ou iguais a 200 litros, por varejistas ou atacadistas. Um número enorme de produtos comerciais, como esmaltes, colas, tintas, tiners, removedores e corretivos contém estes solventes com propriedades inalantes, podendo ser aspirados tanto involuntariamente quanto propositalmente, gerando dependência química. Hoje, o principal alvo de dependência são crianças e adolescentes.

Com o objetivo de coibir o uso desses inalantes capazes de promover sérios danos à saúde, como depressão no sistema nervoso central, pelo regulamento preliminar esses produtos não conterão em sua formulação nenhuma substância com características neurotóxicas. Por medida de proteção, o produto deverá estar acondicionado em recipiente contendo tampa com lacre de inviolabilidade. Segundo a proposta, para impedir sua inalação de forma abusiva deverá ser adicionada substância desnaturante, que agregue ao produto odor repugnante, sem efeito toxicológico que possa causar agravo à saúde.

Outra medida é que os rótulos e demais impressos dos inalantes devem conter advertências como inflamável, tóxico ou irritante, acompanhadas das figuras ilustrando atenção ao perigo, além de recomendações para primeiro socorros: “em caso de intoxicação, procure imediatamente o Centro de Intoxicações ou Serviço de Saúde mais próximo", incluindo números de telefones de Centros de Informações Toxicológicas e de Serviços de Atendimento ao Consumidor.

Os solventes inaláveis com propriedades tóxicas ocupam o segundo lugar na lista de consumo de drogas ilícitas no país, perdendo somente para a maconha. De acordo com pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas e do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, ligado à Universidade Federal de São Paulo, realizada em 2001, nas 107 maiores cidades do Brasil com mais de 200 mil habitantes, 5,8% dos entrevistados já fizeram uso desse produto alguma vez na vida, sendo constatado o maior uso na faixa etária entre 18 e 24 anos, com o consumo de 10,2% do contingente masculino. Entre os menores de idade, entre 12 e 17,anos, o primeiro levantamento domiciliar sobre uso de drogas psicotrópicas no Brasil apontou o consumo de 3,4% desses adolescentes.