Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a resolução nº 50, que estabelece o Sistema Estadual de Controle da Talidomida. A publicação define o fluxo dos medicamentos, credenciamento das unidades dispensadoras, cadastro do prescritor, entrega de receituário e cadastro de usuários.

De acordo com a publicação, as unidades dispensadoras do medicamento, assim como os médicos prescritores deverão se cadastrar na vigilância sanitária municipal. A resolução já havia sido debatida em seminário pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de MS e Anvisa, nos dias 2 e 3 de maio de 2012. Na parte final do seminário ficou definido um fluxo de cadastro de médicos prescritores e de distribuição de talonários, e o encaminhamento de uma proposta de um pacto estadual pelo controle da Talidomida no Estado de Mato Grosso do Sul.

Com a publicação da Resolução nº 50/SES o cadastro dos profissionais prescritores e o credenciamento das Unidades Públicas Dispensadoras será realizado pelas vigilâncias sanitárias municipais, com o objetivo de melhorar do acesso dos profissionais médicos e usuários do sistema único de saúde.

A Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária informa que o medicamento Talidomida pode causar riscos à saúde, por isso o seu controle deve ser rigoroso. O medicamento é indicado no Brasil para o tratamento de hanseníase, DST/AIDS , Lupus e Mieloma múltiplo. Em 2012 as vigilâncias sanitárias municipais foram capacitadas quanto ao controle rigoroso da prescrição e dispensação do medicamento além do atendimento às normas vigentes, já que a prescrição da talidomida para mulheres em idade fértil somente é permitida após avaliação médica com exclusão de gravidez e comprovação da utilização de no mínimo dois métodos efetivos de contracepção.

Em Mato Grosso do Sul não há relatos nos últimos quinze anos sobre a ocorrência de efeitos indesejáveis provocados pelo uso indevido da Talidomida. A resolução está publicada na página 6 do Diário Oficial, clique aqui para acessar.