O estado do Mato Grosso do Sul receberá, só neste ano, R$ 247,5 milhões do total de R$ 15,8 bilhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que têm como destino o investimento em saúde. Nesta semana, a prorrogação da CPMF entra na reta final de discussão no Congresso Nacional. A prorrogação da contribuição coloca também em debate os recursos destinados à saúde. O orçamento do Ministério da Saúde neste ano é de R$ 44 bilhões. Desse total, mais de 35% tem como origem a CPMF.

Os recursos arrecadados são integralmente repassados para os estados e municípios para serem investidos em procedimentos de média e alta complexidade (consultas especializadas, cirurgias, internações, etc). Ou seja, cerca de 85% do financiamento desses atendimentos são feitos pela contribuição provisória, além de pagar todos os exames realizados na rede pública de saúde.

No programa “Café com o Presidente”, na última segunda-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a importância do tributo para o setor. “Fizemos com o dinheiro da CPMF em 2006 mais de 11 milhões de internações, 268 milhões de consultas especializadas, 348,8 milhões de exames laboratoriais, 9,3 milhões de hemodiálises, 134 milhões de procedimentos ambulatoriais e 2,2 milhões de partos. Essa é apenas uma amostra daquilo que o dinheiro do SUS faz nos estados e nos municípios”, afirmou.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, outro importante fator é a regularidade desta fonte, garantindo um fluxo adequado de financiamento. “A não-aprovação da CPMF seria uma tragédia. A ausência desses recursos deixaria o sistema de saúde em situação de colapso total. A contribuição é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde”, afirmou. Entre 1997 e 2007, a CPMF representou mais de 40% das fontes de recursos para a execução de ações e serviços de saúde no sistema público.



Emenda 29 – A arrecadação com a CPMF integra os recursos destinados pela União à Saúde, em respeito à regra constitucional, estabelecida pela Emenda nº 29, de 2000. Com a regulamentação da emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro, os recursos federais destinados à Saúde ficam vinculados à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) com o incremento gradual da alíquota da CPMF para a Saúde.

Atualmente, a alíquota da contribuição é de 0,38%. Da alíquota, 0,20% dos recursos são destinados à Saúde. De acordo com o texto aprovado na Câmara, esse percentual subirá para 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e 0,28% em 2011. Dessa maneira, os repasses somarão R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, divididos em R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. De acordo com o ministro Temporão o orçamento federal da Saúde passará de R$ 44 bilhões este ano, para R$ 72 bilhões em 2011.



Agência Saúde