O Ministro da Saúde, Humberto Costa, lança nesta sexta-feira (15), às 15 horas, em Duque de Caxias (RJ), o Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), que será implantado na rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento faz parte das comemorações do Dia Mundial da Alimentação (16/10), e vai contar com a participação do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes e do bispo Dom Mauro Morelli, membro do Consea.

O Sisvan vai permitir o monitoramento do estado nutricional da população brasileira, no âmbito da atenção básica de saúde, por meio de rotinas e técnicas padronizadas para tomada de peso e medição de estatura dos usuários dos SUS, o que permitirá geração contínua de informações. Os dados poderão ser consolidados nas unidades de saúde e nos municípios e enviados para os Estados e para o Governo Federal. Essas informações serão utilizadas para diagnosticar a situação nutricional e identificar regiões e grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional, permitindo o direcionamento de ações nos âmbitos local, estadual e federal.

O Sistema atende aos anseios dos profissionais de saúde e da comunidade científica, além dos gestores de políticas de saúde, já que até hoje não existia uma proposta nacional que possibilitasse a realização de um diagnóstico nacional com dados sistematizados e uniformes, proposta preconizada pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a vigilância nutricional vem sendo feita principalmente pelos profissionais da atenção básica - equipes de saúde da família e das unidades básicas de saúde - e por algumas iniciativas estaduais e municipais. A expectativa é de que, até o final de 2006, 60% dos municípios brasileiros estejam com o sistema implementado e em pleno funcionamento.

Política
O monitoramento da situação alimentar e nutricional é uma das diretrizes estratégicas da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que integra a Política Nacional de Saúde. O PNAN é o instrumento legal pelo qual o Ministério da Saúde (MS) estrutura e implementa as suas ações nas áreas de alimentação e nutrição, no âmbito da atenção básica à saúde e nos demais níveis de atribuição governamental.

O Sisvan auxiliará nas ações das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e dos Agentes Comunitários (PACS), além de servir como instrumento de avaliação para gestores do SUS e formuladores de políticas públicas, sendo um instrumento imprescindível à política de segurança alimentar e nutricional nas três esferas de gestão governamental. É também o instrumento que será utilizado para acompanhar o estado nutricional da população beneficiária do Programa Bolsa Família, em especial crianças menores de sete anos, gestantes e nutrizes.