A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou hoje, 22 de fevereiro, no Diário Oficial, a Resolução número 780, que institui o Incentivo Estadual à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (HPP) de Mato Grosso do Sul. Segundo a publicação, há “necessidade de buscar alternativas de apoio gerencial que favoreçam o saneamento financeiro dessas instituições, dentro das prerrogativas e princípios do Sistema Único de Saúde”.

As Unidades Hospitalares Públicas e Filantrópicas de Mato Grosso do Sul, homologadas pela Portaria GM nº 2.314 de 28/02/05, farão jus ao recebimento de parcelas mensais um doze avos do Incentivo Estadual. Para isso, o hospital deve cumprir as metas quantitativas e qualitativas explicitadas no Plano Operativo, de acordo com o previsto nos termos de contratualização. A Comissão de Acompanhamento do Convênio acompanhará o cumprimento das metas.

Serão beneficiados pequenos hospitais de 40 municípios do interior do Estado, totalizando R$ 958.728,13. Também no Diário Oficial de hoje, a SES publicou a Resolução número 774, que institui o Programa Estadual de Contratualização dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Sistema Público de Saúde em Mato Grosso do Sul, beneficiando hospitais de 15 municípios, com investimentos totalizando R$ 3.071.503,86.


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