A aplicação dos recursos da área de saúde nos municípios será fiscalizada em conjunto pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Hoje, em Brasília, foram sorteados, pelo sistema de loterias da Caixa Econômica Federal, os próximos 50 municípios brasileiros que terão suas contas, documentos e obras auditadas.

A parceria é uma inovação no sistema de controle dos gastos de recursos federais. Um grupo de 25 médicos e enfermeiros que atuam como auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) trabalharão em conjunto com a CGU na fiscalização dos gastos em saúde. Também participarão dos trabalhos técnicos dos núcleos estaduais e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

No ano passado, o Ministério da Saúde repassou aos municípios brasileiros R$ 18,9 bilhões para serem investidos em ações de atenção básica e procedimentos de média e alta complexidade. Desse total, o Denasus identificou que R$ 64,6 milhões poderiam ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 588 auditorias realizadas, foram detectadas 5.162 irregularidades.

As falhas estão, principalmente, no âmbito dos planos de saúde dos municípios, nos relatórios de gestão, nos conselhos municipais de Saúde, na utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde, no Programa Saúde da Família (PSF), na assistência farmacêutica, no Programa de Combate às Carências Nutricionais e no Sistema Nacional de Auditoria.

Para o ministro da Saúde, Humberto Costa, presente ao sorteio, o principal problema encontrado nas auditorias se refere à gestão dos recursos. Ele afirmou que os gestores municipais, principalmente dos pequenos municípios, têm dificuldade em saber onde o dinheiro pode ser gasto.

“Muitas vezes não é má-fé. Ele não sabe que com aquele recurso não pode contratar pessoal, não pode contratar consultoria. O objetivo é que a partir dessas fiscalizações nós possamos ter um modelo mais simplificado de como os recursos transferidos podem ser gastos para evitar problemas de ordem meramente formal”, afirmou Costa.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos existe desde abril de 2003. A cada sorteio são definidos 50 municípios com até 300 mil habitantes para serem fiscalizados. Até agora, já foram sorteados e fiscalizados 281 municípios.