Através de portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS (Sistema Único de Saúde), através do qual serão destinados R$ 200 milhões a hospitais filantrópicos. Conforme a portaria, serão considerados hospitais prioritários para o processo de contratualização as unidades hospitalares onde o gestor municipal e/ou estadual do SUS já aloquem recursos próprios. Os recursos a serem transferidos serão incorporados aos limites financeiros dos estados e municípios.
Para estabelecimento do programa, o governo considera a importância e a participação do setor filantrópico no SUS e a crise pela qual esses hospitais atravessam, determinada por fatores relacionados à política de financiamento, ao perfil assistencial e de gestão dessas unidades hospitalares. Pelo programa serão estabelecidas metas quantitativas e qualitativas para o aprimoramento do processo de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizado por meio de um convênio.
O repasse vai considerar a produção de serviços, tomando como referência a série histórica dos últimos doze meses; o impacto dos reajustes dos valores da remuneração de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, a partir da portaria; incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde; incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena e os novos recursos por meio do incentivo de adesão à contratualização.