O Ministério da Saúde afirmou que a fosfoetanolamina sintética, liberada para uso nesta quinta-feira (14), não será distribuída pela rede pública de saúde. Os interessados em usar a substância no tratamento de câncer em estado avançado terão de arcar com todos os custos para sua compra.

De acordo com o ministério, para que um medicamento seja incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde) é necessário que ele seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que leva em conta evidências de eficácia e segurança no tratamento.

A lei publicada nesta quinta permite a comercialização e uso da chamada "pílula do câncer da USP" mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não terem apontado eficácia de sua substância no tratamento da doença.

O texto permite que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa. O termo de responsabilidade deverá especificar ainda que o uso da fosfoetanolamina sintética não substitui as terapias convencionais.

O paciente que optar por isso terá de se comprometer a realizar exames periódicos para acompanhar a evolução do tratamento e assumirá os riscos de eventuais efeitos colaterais.

Em nota, o ministério informou que participa da elaboração de regulamentação para uso, pesquisa e fornecimento da fosfoetanolamina. A regulamentação deve reforçar o estudo da substância e poderá também ampliar a pesquisa de outras substâncias que possam combater o câncer.