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30/06/2004 15:21

Sarney descarta convocação extraordinária do Congresso

Antônio Arrais / ABr

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje, após sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 44, de 2004, que altera a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que “não haverá convocação extraordinária do Congresso no mês de julho”.

Sarney disse que espera que o Congresso vote até o daí 8 de julho (quinta-feira da próxima semana) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. Sem essa decisão, o Congresso Nacional não poderá entrar no recesso parlamentar constitucional, entre 1º e 31 de julho. O senador espera que, até lá, também sejam votadas a Lei de Falências e o projeto das parcerias público-privadas (PPP), entre outras matérias.

Segundo Sarney, “é desejo dos senadores que o Congresso termine essa parte do ano com essas votações concluídas”. Com a votação da LDO somente no dia 8, o Congresso poderá realizar sessões sem necessidade de convocação extraordinária pelo presidente da República ou de auto-convocação pelo Congresso.

Sarney anunciou ainda que se reunirá com os líderes partidários para “organizar uma agenda de trabalho a fim de tentar limpar a pauta do plenário na próxima semana, com a realização de um esforço concentrado objetivo”.

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