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12/02/2006 07:26

Saneamento: Governo prorroga prazo para projetos

Marcos Chagas/ABr

O governo federal prorrogou até a próxima segunda-feira (13) o prazo para municípios, estados e empresas participarem do processo de seleção de projetos de saneamento realizado pelo Ministério das Cidades. O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, informou que o ministério destinará cerca de R$ 700 milhões para financiar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação de lixo.

Os projetos de saneamento poderão ser encaminhados pela internet ou por meio de agências da Caixa Econômica Federal. "Basta acessar a página do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br - clicar no programa 'Saneamento para Todos' e preencher uma carta-consulta. Se ele (gestor municipal ou estadual) tiver dificuldades pode consultar o Ministério das Cidades e, principalmente, as superintendências e agências da Caixa Econômica Federal", afirmou Abelardo Oliveira.

O secretário informou que podem ser apresentadas propostas para abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e manejo das águas fluviais urbanas. Abelardo Oliveira ressaltou que os indicadores de saneamento do Brasil "ainda são muito ruins". Segundo ele, apesar disso, a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou uma evolução nessa área.

Em 2003 e 2004, mais de 3,4 milhões del famílias passaram a ter abastecimento de água em suas residências. Outros 2,7 milhões beneficiaram-se com rede de coleta de esgoto e 3,4 milhões passaram a contar com coleta de lixo em suas residências. O secretário ressaltou que nos últimos três anos, foram liberados R$ 7,2 bilhões para investimento em saneamento no Brasil

O objetivo do governo federal é aplicar R$ 3,3 bilhões no setor ainda neste ano. "Já foram selecionados vários municípios numa primeira chamada. Agora estamos na segunda chamada que vai possibilitar contratar, neste ano, R$ 3,3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", disse Abelardo Oliveira.

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