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19/01/2016 14:28

Saneamento em ponto crítico

Luiz Roberto Gravina Pladevall (*)

É indiscutível a importância da infraestrutura na área de saneamento para a melhoria de vida da população. Ainda hoje, 100 milhões de brasileiros são obrigados a conviver sem coleta de esgotos e outros 120 milhões vivem sem tratamento de rejeitos domésticos. Os pilares com as soluções dos problemas de saneamento básicos no país foram traçados em 2007, com a elaboração do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), que previu a universalização dos serviços básicos até 2033.

A realidade tratou logo de alterar essas projeções. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgados em 2015, por exemplo, traz dados da auditoria realizada entre janeiro e junho de 2014, nas obras que integram o programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades. Entre 2007 e 2011, foram firmados 491 contratos e repassados R$ 10,4 bilhões para os empreendimentos no setor. Do total previsto em investimento na área, o estudo aponta que apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%) e os investimentos alcançaram R$ 587 milhões (5,64%) do previamente esperado.

Hoje, sabemos que os entraves para a alavancagem desses empreendimentos estão em todos os entes da Federação e vão além dos obstáculos burocráticos. A falta de qualidade dos projetos apresentados, por 0exemplo, vem impedindo a liberação de recursos tanto do orçamento federal quanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitas vezes, o dinheiro está à disposição das prefeituras, mas os municípios não conseguem fazer sua parte. Prova disso é o cancelamento de 54 contratos pelo Ministério das Cidades somente em 2015, no valor de R$ 1,62 bilhão. Isso mostra que uma parte significativa dos cinco mil municípios do país não dispõe de competência técnica no setor e mais de 80% deles sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de avaliação ou condução de um processo técnico.

A saída pode estar na adoção de novos procedimentos pelo Governo Federal, similares aos já aplicados por países desenvolvidos, que primam pela qualidade e eficiência de seus empreendimentos. A "Consultoria" deveria ser uma rubrica permanente nos programas de saneamento, com dotações específicas, contendo prazos e recursos, garantindo a qualidade dos projetos. A projeção de custo desses serviços é da ordem de 5% do valor de todo o empreendimento, enquanto pode ultrapassar 10% nos países desenvolvidos.

A garantia de recursos mínimos para obras de infraestrutura em saneamento é outro passo importante para a efetiva transformação do setor no país. Nesse quesito, o Projeto de Lei 2.290/15, de autoria do senador José Serra (PSDB), e relatoria do deputado federal João Paulo Papa (PSDB), permite um incremento de até R$ 3 bilhões exclusivamente para investimentos em obras no setor. A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que beneficia apenas projetos em consonância com o Plansab por meio da concessão de créditos relativos à contribuição do PIS/Pasep.

Precisamos avançar com urgência para colocar os investimentos e obras de infraestrutura de saneamento básico na sua verdadeira rota. Não podemos mais contar com indicadores medievais e precisamos aprender a transformar planos e metas em soluções reais para a população.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

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