O Diário Oficial da União de hoje traz a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Medida Provisória 223, que autorizou o plantio da soja transgênica na safra 2004/05.
A MP determina que as empresas produtoras de sementes apresentem notas fiscais para poder cobrar royalties dos produtores rurais pelo desenvolvimento da tecnologia. Ela também amplia em 180 dias o prazo para a comercialização da soja transgênica da atual safra, antes limitado a janeiro de 2006.
A mudança na cobrança de royalties foi incluída na MP, que agora passa a ser lei, pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Até agora, as empresas de sementes vinham procurando cobrar royalties com base na produção, alegando que os produtores adquiriram sementes de soja transgênica contrabandeadas da Argentina. A Medida autoriz o plantio de soja transgênica em caráter excepcional, uma vez que muitos agricultores já haviam adquiridos as sementes, mesmo sem a aprovação da lei específica para isso.