Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

20/07/2013 09:26

Sancionada lei de gratuidade na primeira emissão do RG

Dourados Agora

 

O governo do Estado garantiu nesta quinta-feira (18) a gratuidade da primeira emissão da Carteira de Identidade (RG) no âmbito do território do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a lei nº 4.391, que dispõe sobre a emissão do RG, sancionada pelo governador André Puccinelli e aprovada pela Assembleia Legislativa, todos os procedimentos para garantia do benefício serão regulamentados por ato do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública no prazo máximo de 90 dias. A lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos após a regulamentação da normativa.

Vale lembrar que o atendimento gratuito na emissão da primeira via da Carteira de Identidade já era garantido pelo governo do Estado a pessoas consideradas hipossuficientes. Mato Grosso do Sul já contava com uma lei estadual que assegurava o benefício, em que 15% dos documentos emitidos já eram reservados para essa parcela da população, e a emissão em mutirões de cidadania também era gratuita.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)