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20/05/2006 08:43

Salomão Ribas fala sobre modernização no TCE

Flávio Teixeira

O presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Salomão Antônio Ribas Júnior, proferiu nesta sexta-feira (19/05), palestra sobre o Programa Nacional de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), encerrando a programação do IX Encontro Técnico da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas, que aconteceu no período de 16 a 19 de maio no Tribunal de Contas de MS. De acordo com ele o Promoex inicia agora a sua fase importante de definições de procedimentos e deve investir, no período de três anos, US$ 64,4 milhões na modernização das Cortes de Contas de todo o País.

Segundo Ribas, nesta fase, a coordenação do Promoex deve contratar consultorias para a definição das necessidades dos Tribunais, ao mesmo tempo em que já elabora o Portal dos Tribunais do Contas, com importante participação do TCE/MS, que está coordenando este trabalho. De acordo com Ribas, o Instituto Ruy Barbosa tem entre os seus objetivos estudar, pesquisar e investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas do Brasil.

Durante a sua palestra Ribas destacou a necessidade de maior entrosamento entre os 33 Tribunais de Contas do País, inclusive entre o corpo interno. Ele defendeu a aprovação da Lei Processual dos TCs que, segundo ele, poderá ser o instrumento legal para padronizar, no que for possível, os ritos processuais e alguns aspectos organizacionais dos Tribunais. “Caso a matéria não seja aprovada ela poderá se transformar em uma espécie de Manual, garantindo da mesma forma a integração entre os Tribunais”, afirmou.

No debate com os sindicalistas e técnicos que participaram do IX Encontro, Rinas defendeu a limitação ao estritamente legal dos cargos em comissão que, segundo ele, devem se limitar aos cargos de assessoramento superior e direção. Segundo ele, é necessário investir na ampliação e na qualificação dos cargos de carreira nas áreas técnicas e administrativas. Ele lembrou que essa será uma forma de se melhorar a produtividade dos TC’s e agregar valor ao investimento que a sociedade faz no pagamento dos salários dos servidores públicos.

De acordo com Ribas, os estudos demonstram que os Tribunais de Contas não custam caro ao País. Segundo ele, os custos dos TC’s hoje representam apenas 1% dos valores que são auditados nacionalmente e que somam recursos da ordem de R$ 800 bilhões. “Os custos de uma auditoria privada não são inferiores a 2%, podendo em alguns casos chegar à 4% do valor auditado”, explica. Para ele, os investimentos em modernização que serão feitos através do Promoex vão auxiliar os Tribunais a auditar melhor as contas públicas e, com isso, contribuir para diminuir o desvio dos recursos públicos. Ele lembra, no entanto que, “a corrupção no País e sistêmica e necessita da participação de todos os órgãos para ser eliminada”.

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