O salário mínimo pago no Brasil passará a ser de R$ 380 a partir de 1º de abril de 2007. Acordo nesse sentido foi fechado hoje, entre o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Valdir Raupp (PMDB/RO), e os ministros Nelson Machado (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho). Segundo a Agência Brasil, o valor é o mesmo acertado entre governo e centrais sindicais, e deverá representar um impacto de R$ 900 milhões no Orçamento Geral da União.

O OGU terá, ainda, um impacto de mais R$ 210 milhões, referente à correção da tabela do Imposto de Renda, que será de 4,5% sobre uma parcela única a partir do próximo ano. A proposta anterior era de correção de 3% em 2007 e 3% em 2008. Raupp informou que, agora, a consultoria jurídica da comissão estuda uma forma de remanejar receitas para subsidiar as mudanças, para que não haja aumento de despesa.

As propostas vão para votação no Congresso, e devem ser apreciadas antes da próxima semana – quando terá início o recesso parlamentar.

O salário-mínimo foi instituído em 1º de maio de 1940. Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que, para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família, o valor do mínimo deveria ser de R$ 1.613,08 – mais de quatro vezes e meia o valor atual, de R$ 350.

Reunião – Conforme informações da Agência Estado, uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros definiu um cronograma para definição do valor do mínimo até 2010. Em 2008, o aumento do mínimo será calculado com base no crescimento PIB deste ano e da inflação acumulada de 2007. Em 2007, serão usados o PIB de 2007 e a inflação de 2008, e assim por diante.

Além do novo cálculo, haverá uma antecipação de um mês até 2010 na data de vigência do mínimo reajustado. A expectativa é de que, no ano limite, o novo valor passe a vigorar a partir de janeiro.