A Comissão Mista do Salário Mínimo da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), recomendação aos poderes Executivo e Legislativo para que o salário mínimo seja reajustado para R$ 400 em 2007. Também foi aprovada a antecipação da data de reajuste de maio para janeiro.
Na proposta orçamentária do governo federal para o próximo ano, porém, a forma de cálculo prevista elevará o salário mínimo de R$ 300 para R$ 375.
O relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que essa divergência não impede que a recomendação seja atendida e o salário mínimo seja de R$ 400. "No ano passado, a proposta orçamentária chegou ao Congresso com previsão de um salário mínimo de R$ 320 e saiu com R$ 350. Tudo depende de vontade política do Congresso e do governo e também do movimento sindical", argumentou Paim.

Antecipação
A antecipação da correção do salário mínimo, de maio para o mês de março, já acontecerá em 2007. Em 2008, o reajuste será em fevereiro; e, em 2009, em janeiro. O objetivo é fazer coincidir a época da discussão dos aumentos e a do Orçamento, de onde vêm os recursos para custear as despesas com o reajuste da folha de pagamentos e da Previdência Social.
A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da comissão mista, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), e aprovada pelos demais integrantes. Segundo o deputado, a decisão é resultado de ampla discussão em audiências públicas promovidas pela comissão com segmentos sindicais e patronais em todas as regiões do País.

Arrecadação
A comissão recomendou ainda a aprovação de dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição da Minirreforma Tributária (PEC 285/04) que prevê a elevação de 22,5% para 23,5% da arrecadação tributária, cujo destino é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é aumentar os recursos disponíveis para o pagamento do salário mínimo nas cidades mais pobres do País. A PEC, de autoria do Poder Executivo, tramita na Câmara.
Também foi recomendada a aprovação do Fundeb (PEC 536/97) e da PEC do senador Paulo Paim que busca impedir o bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social.