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14/12/2004 08:55

Salário mínimo pode chegar a US$ 100 com o reajuste

Lourenço Melo/ABr

Brasilia – Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) mostram que o salário mínimo deveria ser hoje de R$ 1.081,04, mas o próximo reajuste do salário mínimo, que poderá ocorrer em janeiro, num patamar menor, ou em maio, com um valor maior, significará o alcance de uma meta prevista e não cumprida por diversos governos depois do regime militar, que planejavam elevar o mínimo para o equivalente a US$ 100,00.

Com a moeda americana oscilando entre R$ 2,75 e 2,90, o salário mínimo finalmente chegará a esse patamar. Entre cinco propostas levadas ao presidente da República pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta orçamentária para 2005, há alternativas para reajuste que variam entre R$ 283,00 e R$ 300,00, que seria o valor para o mês de maio.

Para cada real de aumento no valor do mínimo, há um um impacto de R$ 200 milhões nos gastos do governo federal. Desse total, quase 75% vêm do peso sobre a Previdência Social. Cerca de 65% dos benefícios pagos pela sistema são no valor de um salário mínimo, o que corresponde a 35% do total dos benefícios. Isso explica porque o impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas da Previdência é tão forte.

Para um salário mínimo de R$ 290,00 em janeiro, ou de R$ 300,00 em maio, o orçamento da União terá que ter um acréscimo de R$ 2,6 bilhões, segundo o líder do governo na Câmara, professor Luizinho (SP). Ele disse que a hipótese de aumento do mínimo para R$ 320, reivindicada pelas centrais sindicais, deixaria cerca de três mil municípios brasileiros sem condições de pagar suas contas.

Um salário mínimo de R$ 300,00 seria suficiente para a aquisição de sete cestas básicas, compostas de itens de maior consumo. Calcula-se que uma dessas cestas tem ingredientes suficientes para sustentar uma família de quatro pessoas por uma semana.

Estudo do Ministério da Fazenda sobre o o comportamento do salário mínimo nas últimas décadas mostra que a partir de 1983 as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação, levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do mínimo caiu 24%, tendo sido unificado em todo o país em maio de 1984.

A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Nesse mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo Dieese na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.

O estudo da Fazenda destaca que "ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem", ou seja, em 1940 quando foi criado, os dados mostram que "não houve perda significativa".

A estabilização de preços a partir de 1994 com o Plano Real consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50, segundo o estudo do ministério.

O poder de compra dos trabalhadores sem carteira assinada é o mais baixo. Quase metade desses trabalhadores recebe até um salário mínimo, enquanto entre os trabalhadores com carteira assinada essa proporção não chega a 10%. A baixa cobertura é maior na Região Norte e, principalmente, no Nordeste.

Enquanto em São Paulo ou no Distrito Federal o salário médio é cinco vezes maior que o salário mínimo, em alguns estados do Norte ou do Nordeste não chega a duas vezes. Essas diferenças mostram impactos diferenciados sobre a informalidade, o grau de cobertura do salário mínimo e a própria taxa de desemprego.

O estudo do Ministério da Fazenda considera que, da mesma forma que é importante discutir o grau de cobertura do salário mínimo (e não apenas o seu valor a cada ano), é fundamental entender que outros fatores – além do salário – influem no bem-estar social das famílias. Investimentos em educação e saúde, bem como em infra-estrutura básica, melhoram o bem-estar da população. Nos últimos anos, os dados mostram melhoria nas condições de vida da população mais pobre como resultado dos investimentos do governo em diversas áreas.

A medida mais adequada para medir a renda, pelo estudo do Ministério da Fazenda, não é o salário nem, em particular, o salário mínimo, mas sim a renda familiar per capita, isto é, a renda da família dividida pelo número de integrantes. Essa medida leva em consideração alterações demográficas (como a redução no número de filhos) e mudanças estruturais no mercado de trabalho, como o crescimento da participação das mulheres na força de trabalho.

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