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19/01/2004 07:31

Salário Educação: municípios têm prazo para cadastro

Marian Domingos/ABr

As secretarias municipais de Educação interessadas em receber diretamente do Ministério as cotas do salário-educação devem se cadastrar no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) até o dia 26.

A direção do FNDE mudou as regras de distribuição do salário-educação, alegando como principal motivo os desvios de verbas. A partir de agora, os recursos serão repassados diretamente para as secretarias, que devem se cadastrar pela internet (www.fnde.gov.br) ou por meio de um formulário encaminhado pelos Correios.

Cada secretaria de Educação deve ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica específico, pois não pode ser usado o da Prefeitura. O documento deve ser obtido na secretaria de Fazenda da cidade. Contas específicas para depósitos do salário-educação serão abertas pelo FNDE nas agências do Banco do Brasil.

De acordo com o MEC, cerca de 34,5 milhões de estudantes do ensino fundamental público serão beneficiados pelo salário-educação. O Fundo estima que a verba de 2004 será de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões irão para os estados e municípios. A verba pode ser usada em qualquer tipo de investimento educacional, como transporte, merenda, formação de professores, material didático ou construção de salas de aula.

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