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02/02/2004 09:25

Salário-educação: municípios não precisam cadastrar

Agência Brasil

O repasse da cota municipal do salário-educação não mais dependerá do cadastramento das secretarias municipais de Educação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A primeira parcela será depositada no dia 10 em contas específicas, abertas em nome das prefeituras municipais nas mesmas agências do Banco do Brasil que movimentam as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A decisão do FNDE, respaldada em parecer da Procuradoria Jurídica do órgão e autorizada pelo Ministério da Educação, foi tomada em função das dificuldades que a maioria dos municípios enfrentou para se cadastrar. Muitas prefeituras não conseguiram obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) específico para as suas secretarias municipais de Educação e outras nem sequer têm essas secretarias em seu organograma. Daí o pequeno número de cadastros efetuados até o dia 26 de janeiro, prazo determinado pelo FNDE para que as prefeituras comunicassem ao órgão os dados necessários à abertura das contas para o pagamento da primeira parcela, no dia 10. Agora, as contas das prefeituras específicas para o recebimento da cota do salário-educação serão abertas com base nos cadastros de todos os municípios, de que o FNDE já dispõe.

As secretarias estaduais de Educação também não precisarão mais efetuar o cadastramento, pois o FNDE utilizará os cadastros já existentes em seu banco de dados para a abertura das contas correntes junto ao Banco do Brasil. Esta providência visa agilizar o cumprimento do prazo para o repasse da primeira parcela.

Segundo a Lei nº 10.832/2003, a partir deste ano, os municípios receberão diretamente as suas cotas do salário-educação, sem depender de critérios definidos em leis estaduais e sem que esses recursos transitem, antes, pelos caixas dos governos dos estados. A lei define que os repasses serão baseados no número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, conforme o Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação.

As informações são do Ministério da Educação

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