As secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal já receberem a parcela de novembro da cota estadual e municipal do salário-educação. O dinheiro, depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, está disponível desde sexta-feira.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), o valor total é de R$ 196.514.218,52. Desse total, R$ 96.285.898,41 são para os estados e o Distrito Federal e R$ 100.228.320,11, para os municípios.

O salário-educação é uma contribuição social feita pelas empresas e equivale a 2,5% da folha de pagamento, inclusive sobre o 13º salário. Da arrecadação líquida, 10% são destinados ao financiamento de programas administrados pelo FNDE, 30% constituem a cota federal e 60%, a cota estadual e municipal. Em 2006, a arrecadação bruta até hoje foi de mais de R$ 6 bilhões.

Os recursos podem ser usados no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares e na capacitação de professores. Também podem ser utilizados na aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas que atendem os alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial.