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17/12/2008 04:09

Salário dos professores é o melhor projeto, diz deputado

Campo Grande News

Os projetos de lei do governador André Puccinelli (PMDB), que dispõem sobre a concessão de reajuste salarial de 13,45% aos 17,7 mil professores da rede estadual de ensino foram consideradas pelo deputado Pedro Kemp (PT) as mais importantes matérias lidas e aprovadas na sessão desta terça-feira, na Assembléia Legislativa.


Kemp afirma que os projetos são conquistas dos professores e atendem a lei do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).


Outro projeto aprovado na demanda de matérias da sessão dessa terça-feira e amplamente defendido pelo deputado é referente ao que dispõe sobre a criação de tabelas de valores das taxas para a cobrança de serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).


Além de tornar lei a cobrança feita por meio de decreto, o governo reduziu as taxas de guincho de até 30 quilômetros e do agravante e emplacamento de motocicletas de até 150 cilindradas.


Foram analisados 39 projetos, aprovados 38 e um rejeitado, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), que teve parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação); o projeto altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado – pela proposta, o governo teria 90 dias para contratar os funcionários aprovados em concurso público.

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