Depois de duas sessões extraordinárias consecutivas, que totalizaram mais de nove horas de discussões, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto original da Medida Provisória 182/04, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 260 a partir de 1º de maio. Após muita negociação desde a manhã com todas as lideranças partidárias da base governista, um acordo de procedimentos permitiu maior agilidade na tramitação da matéria para que ela fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.

Acordo
O acordo fechado entre o líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), e o líder do PSDB, deputado Custódio Mattos (MG), aumentou o número de discursos nas fases de discussão e de encaminhamento da medida provisória e garantiu a votação nominal da proposta de R$ 275, do relator Rodrigo Maia (PFL-RJ), e do Destaque de Votação em Separado (DVS) da retroatividade do reajuste para abril. A proposta de R$ 275 foi rejeitada por 266 votos a 167 e seis abstenções, enquanto o DVS do PSDB sobre a retroatividade foi rejeitado por por 232 votos a 160, e dez abstenções.

Argumentos a favor
Na discussão da matéria, vários discursos tiveram reações acaloradas dos deputados, principalmente da Oposição, que entoaram cantigas e fizeram o gesto simbólico de mínimo com os dedos polegar e indicativo. Os principais argumentos dos parlamentares favoráveis ao aumento para R$ 260 foram a limitação orçamentária provocada pela política econômica herdada do Governo anterior e o ganho real em comparação aos oito anos de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o líder do PT, Arlindo Chinaglia (SP), além do aumento do mínimo, o Governo Lula reverteu R$ 6 bilhões a mais em relação ao investido no governo anterior para programas sociais destinados àqueles que vivem com menos de um salário.

Contra os R$ 260
Já para a Oposição, a criação de novos tributos nos últimos meses propiciará arrecadação extra de cerca de R$ 7 bilhões até o final do ano, o que permitiria a concessão de um valor de pelo menos R$ 275 para o mínimo. Segundo o deputado José Carlos Aleluia, a opção de aumentar um pouco mais é política e o presidente Lula fez uma escolha “contra os 22 milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo”.
Além do mínimo, a MP 182/04 também reajusta os valores do salário-família, que passa a ser de R$ 20 por filho para o segurado com remuneração de até R$ 390 e de R$ 14,09 para os que recebem salário superior a R$ 390 e igual ou inferior a R$ 589,19.

Negociações
Desde terça e durante toda a manhã de quarta, o ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, reuniu-se separadamente com todos os líderes dos partidos da Base Aliada para acertar os detalhes da votação da MP 182/04. “Os partidos da Base vão apoiar e portanto aprovar a medida provisória do salário mínimo editada pelo Governo”, apostou.
A seguir a matéria será apreciada pelo Senado Federal. Por isso Rebelo preocupa-se agora em fazer uma negociação articulada para manter no Senado tudo o que foi decidido na Câmara.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein