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23/07/2005 14:40

Saiba mais sobre o referendo do desarmamento

Agência Brasil/ Juliana Andrade

O referendo do desarmamento está marcado para o dia 23 de outubro. A população terá que responder "sim" ou "não" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?", como prevê o decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL).

No referendo, cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar deverão ir às urnas para decidir sobre a proibição da venda de armas. Como nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória – exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo.

Para realizar a votação, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de R$ 202 milhões. Mas a estimativa é que os gastos com a consulta cheguem a R$ 270 milhões. Os brasileiros que moram no exterior não vão participar do referendo, uma vez que só as eleições para presidente da República são realizadas em outros países.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito. A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado. Já o referendo é realizado após a decisão.

No caso do referendo de outubro, os brasileiros vão se pronunciar sobre o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003.

No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.

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