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19/07/2013 07:41

Saiba mais: Auxiliares da Justiça

TJMS

Na coluna Saiba mais do projeto Conheça o Judiciário de hoje iremos conhecer os auxiliares da justiça, peças fundamentais para a prestação jurisdicional. Sabe-se que os juízes e tribunais são os órgãos jurisdicionais ou judicantes do Poder Judiciário, que conhecem e decidem dos conflitos de interesses, por provocação dos interessados. No desempenho da função jurisdicional, é necessária a colaboração e do auxílio de outras pessoas, de cujas atividades dependem a realização de atos processuais, a sua documentação, bem como a movimentação do processo.

Assim, auxiliares da Justiça são os órgãos ou as pessoas a quem o sistema do processo atribui o encargo de realizar os serviços complementares à jurisdição, sob a autoridade do juiz. Existem auxiliares da Justiça perante órgãos judiciários de todos os graus, desde as varas, onde os juízes exercem a jurisdição, até aos tribunais superiores. São auxiliares do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul:

- Servidores da Justiça: são os serventuários e funcionários judiciais, investidos no cargo, na conformidade das leis de organização judiciária, que lhes regulam as atribuições e disciplina, cuja função consiste em prestar serviços auxiliares à administração da Justiça, desempenhando atividades no processo. O ingresso do servidor no cargo efetivo se dá por concurso público, a partir da referência inicial estabelecida para cada categoria funcional. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, respeitado o requisito de escolaridade e está reservado o percentual mínimo de cinquenta por cento dos cargos em comissão, para servidor efetivo do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

- Juízes não-togados dos Juizados Especiais: são auxiliares da justiça recrutados entre advogados com mais de 5 anos de experiência, sendo nomeados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça pelo período renovável de até dois anos, escolhidos dentre os indicados pelo juiz togado titular do Juizado e aprovado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Ao juiz leigo cumpre o papel de auxiliar de forma efetiva o juiz togado em toda a fase de instrução do processo. Além de exercer as atividades conciliatórias (preliminares), poderá efetuar também a instrução probatória e proferir sentença a ser submetida à apreciação do juiz togado, podendo este homologá-la, substituí-la ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

- Conciliadores dos Juizados Especiais: são auxiliares da justiça recrutados preferentemente entre os bacharéis em Direito nomeados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça por um período de 2 anos e escolhidos dentre os indicados pelo juiz togado, juiz auxiliar do Juizado e aprovados pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

A função de conciliador é conduzir audiência de conciliação na tentativa de que as partes cheguem a um acordo. Obtida a conciliação, assinada pelas partes e homologada pelo juiz de direito, o acordo passa a ter força de sentença com eficácia de título executivo.

- Ouvidoria Judiciária: criada pela Resolução nº 278, de 19 de agosto de 1999, e oficialmente instalada no dia 05 de outubro de 1999, a Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Judiciário, garantindo assim, um relacionamento democrático com a sociedade, por meio da participação do cidadão.

A finalidade é promover a aproximação da Justiça com o cidadão, para que o serviço prestado pelo Poder Judiciário seja o melhor possível. A Ouvidoria foi criada para ouvir o cidadão, por acreditar na importância de sua opinião e, assim, detectar pontos que devem ser melhorados. Pode ser trazido à Ouvidoria qualquer tipo de assunto que diga respeito aos serviços prestados.

- Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS): Órgão auxiliar do Poder Judiciário, mantida e administrada pelo Tribunal de Justiça, vinculada à Presidência, com a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de magistrados e servidores.

A EJUD-MS permite, na qualificação, a aproximação e integração de juízes e servidores, bem como oferece a possibilidade de construção de um projeto pedagógico para atender ao Poder Judiciário.

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