O Certificado de Alistamento Militar (CAM) comprova que o brasileiro do sexo masculino se alistou no serviço militar ao completar 18 anos. O procedimento é obrigatório no País.

No verso do CAM é informada a data de apresentação para seleção geral, que ocorre entre os meses de julho e outubro, bem como o local onde são realizados testes médicos, físicos, entre outros.

Os jovens considerados aptos retornam no início do ano seguinte, normalmente entre 2 e 15 de janeiro, para saber se foram dispensados do serviço militar ou encaminhados para a seleção complementar no Exército, na Marinha ou Aeronáutica.

Os jovens não aprovados na seleção geral se apresentam às Juntas de Serviço Militar para receberem o certificado de dispensa correspondente.

Onde deve ser feito?
Para obter o Certificado de Alistamento Militar o jovem cidadão deve procurar uma Junta de Serviço Militar (JSM).

O mesmo procedimento vale para estrangeiros que se naturalizaram brasileiros ou que optaram por essa nacionalidade. Brasileiros que vivem no exterior também são obrigados a se alistar. Para isso, devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima.

Quando deve ser feito?
O prazo para alistamento militar vai do dia 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completa 18 anos (prazo normal).

De 1º de maio a 30 de junho do mesmo ano, o alistamento ainda é considerado dentro do prazo. No entanto, o cidadão será encaminhado para a seleção no ano seguinte, sem a necessidade de pagamento de multa.

Os prazos também são válidos para brasileiros que residem no exterior. No caso de estrangeiros que se naturalizaram brasileiros, ou que optaram por essa nacionalidade, o procedimento deve ser feito no prazo de 30 dias a partir do recebimento do Certificado de Naturalização ou do Certificado de Assinatura do Termo de Opção.

Os portadores de necessidades especiais não precisam prestar serviço militar, mas também são obrigados a realizar o alistamento.

Quem pode tirar?
Somente o cidadão pode retirar o Certificado de Alistamento Militar. No caso de absoluta incapacidade física, um tutor ou curador poderá fazê-lo, bem como solicitar sua isenção do serviço militar.

Quanto custa?
O processo para retirar o Certificado de Alistamento Militar é gratuito. No entanto, quem se alistar após o dia 30 de junho do ano em que completar 18 anos terá de pagar multa.

Caso o cidadão perca o prazo de alistamento, deve procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar sua situação.

O mesmo procedimento é válido para quem não se apresentar para a seleção no serviço militar, etapa realizada depois da emissão do Certificado de Alistamento Militar.

Como deve ser feito?
Para a realização do alistamento militar, o jovem deve apresentar os seguintes documentos:

(1). Certidão de Nascimento ou documento de identificação (Certidão de Casamento, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação);

(2). Certificado de Naturalização ou Termo de Opção (no caso de brasileiros naturalizados ou por opção);

(3). Comprovante de residência; e

(4). Uma foto 3x4 (sem data e recente).

Brasileiros que vivem no exterior devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima com os seguintes documentos:

(1). Certidão de Nascimento ou documento de identificação (Certidão de Casamento, Carteira de Identidade);

(2). Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

(3). Carteira de Identidade (RG); e

(4). Uma foto 3x4 (sem data e recente)

Na etapa de seleção geral, realizada depois da emissão do Certificado de Alistamento Militar, o jovem deve estar munido dos seguintes documentos:

(1). Certificado de Alistamento Militar;

(2). Carteira de Identidade;

(3). Certidão de Nascimento dos filhos, se tiver;

(4). Certidão de Casamento original, se o interessado for casado; e

(5). Opcionalmente, declaração escolar (certificado de conclusão ou atestado de frequência)

Na seleção geral, o jovem poderá explicitar, durante a entrevista, à qual Força Armada deseja servir (Marinha, Exército ou Força Aérea). No entanto, a decisão vai levar em consideração os resultados obtidos no testes realizados.

(Ministério da Defesa / Exército)