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27/10/2005 07:46

Sai decreto que aumenta isenção fiscal a laticinios

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Saiu no DOE (Diário Oficial do Estado) decreto do governo de Mato Grosso do Sul que autoriza laticínios do Estado e se utilizarem de crédito presumido de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) maior, em função da proibição da entrada de leite in natura pelos estados de São Paulo e Paraná. A medida vale enquanto durar o embargo, motivado pela aparição de focos de febre aftosa no Conesul de Mato Grosso do Sul.
O crédito presumido para operações internas é de 82,3% já nas operações interestaduais, que era de 50%, passa a 75%. No caso dos produtores haverá redução da alíquota de ICMS de 6% a 3% e foi estabelecido preço mínimo de R$ 0,36 para este mês. Nos próximos meses o preço será definido pelo levantamento de custos de produtores e das indústria.

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