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07/10/2004 08:24

Ruralistas rejeitam acordo e Câmara adia votação de MP

Iolando Lourenço/ABr

Brasília - A bancada ruralista da Câmara dos Deputados recusou-se a fechar acordo com líderes partidários da base aliada e por isso não foi votada ontem a Medida Provisória 192, que modifica as normas para definição dos prazos de pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) e que permite ao governo adquirir terras com TDA para fins de reforma agrária.

Depois de várias horas de reunião, o líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), informou que há acordo sobre vários pontos, “mas há um ponto de divergência, que talvez tenha que ser resolvido no voto em Plenário”. Os ruralistas querem incluir no texto da MP dispositivo que impeça a compra de propriedade rural ocupada por invasores. Os governistas não concordaram com a proposta e, assim, o acordo em torno do texto da MP não foi fechado.

O líder do governo observou que a falta de acordo dificulta a aquisição de terras para fins de reforma agrária e que explicitar na MP a proibição de compra de terras invadidas “só acirra os conflitos no campo". Segundo Professor Luizinho, "o governo tem que entrar em ação para mediar os conflitos e uma forma pode ser a aquisição da terra”.

O relator da MP, deputado Anselmo Abreu (PT-RO), disse que a maior dificuldade para se chegar a um acordo com os ruralistas é a questão das terras invadidas. E contestou a alegação dos ruralistas, de que o valor do bem seria reduzido. “Nossa proposta é de uma regra de transição, segundo a qual as terras ocupadas poderiam ser adquiridas pelo governo e as outras, no caso de invasões novas, não seriam compradas”, explicou.

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