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04/08/2007 09:20

RS: laticínios brigam contra medida da Anvisa

MilkPoint

Segundo o secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite (Sindilat), Darlan Palharini, pelo menos 100 empresas em todo o Brasil optaram pelo caminho judicial para questionar a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre a venda de alimentos e produtos para crianças de primeira infância, que determina uma inscrição nas embalagens de leite.

Em seis meses de alongamento do prazo de adaptação à lei, indústrias e produtores conseguiram apenas que a expressão "adverte" mudasse para "aviso importante". Mas o governo federal mantém a exigência de que a mensagem seja na parte frontal das embalagens, assim como a manutenção do veto de uso de figuras, fotos e imagens humanizadas.

Entre as penalidades estão a aplicação de multa e a apreensão do produto. Entretanto, a decisão parcial de uma liminar concedida pela Justiça Federal proíbe a autuação de empresas que estiverem usando essas imagens, exceto a de bebês, e que tragam a mensagem de restrição de consumo na lateral da embalagem.

De acodo a Anvisa, a norma tem como objetivo estimular o aleitamento materno, mas a cadeia produtiva acredita que o aviso remete à idéia de que o produto é prejudicial à saúde.

Além disso, a normatização seria falha ao não determinar o tipo e tamanho de letra do aviso, o que pode dificultar a aprovação de novas embalagens pelo Ministério da Agricultura. "Queremos negociar para encontrar uma medida que contemple a preocupação de estimular o aleitamento materno, sem prejuízo à produtores e indústrias", explicou Palharini.

O presidente das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Clóvis Marcelo Roesler, disse que mesmo com a retirada da advertência, teme que em médio e longo prazo a legislação cause impacto no consumo, e que pode haver elevação de custos com o desenvolvimento de novas embalagens.

As informações são de Patrícia Meira, do Zero Hora/RS.

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