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14/08/2003 15:24

Roupas íntimas devem conter lembretes sobre preventivos

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) favorável, nos termos de substitutivo, a projeto de lei que trata da obrigatoriedade de inserção, nas embalagens de roupas íntimas, de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata. De acordo com o substitutivo, é obrigatória a afixação, em cuecas de tamanhos para adultos, produzidas ou comercializadas no país, de etiqueta sobre a importância de os homens com mais de 40 anos de idade realizarem periodicamente exames de detecção precoce do câncer de próstata. Também é obrigatória a afixação, em calcinhas de tamanhos de adultos, de etiqueta com advertência sobre a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença. O texto obriga ainda a afixação, em sutiãs, de etiqueta com advertência sobre a importância da realização do auto-exame dos seios, com vistas à detecção precoce de sinais indicativos de câncer de mama. Discutiram a matéria os senadores Leomar Quintanilha (PFL-TO), Augusto Botelho (PDT-RR), Flávio Arns (PT-PR) e Papaléo Paes (PMDB-AP). O substitutivo será agora submetido ao Plenário.


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