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30/03/2004 16:36

Rótulos de bebidas alcoólicas terão advertência em MS

Marcos Augusto

O Projeto de Lei de autoria do Deputado Raul Freixes (PTB), apresentado em junho do ano passado, que obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas, instaladas no Estado de Mato Grosso do Sul, a inserir nos rótulos dos seus produtos, advertência sobre os prejuízos causados pelo álcool, foi aprovado na sessão de hoje da Assembléia Legislativa. Pelo projeto, a mensagem a ser impressa deverá ser: "Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade" e deve ocupar 20% da dimensão dos rótulos. A multa para quem desrespeitar a lei está prevista em R$ 1 mil sendo que em caso de reincidência, o valor será dobrado. Raul Freixes lembrou que os homicídios causados pelas bebidas alcoólicas apresentam números alarmantes e sempre ocorrem próximos a bares, além de ser responsável por uma grande parte dos acidentes de trânsito, violência familiar, sendo a terceira maior causa de ausência ao trabalho e o responsável por 80% das internações psiquiátricas no Brasil. O projeto de Lei aprovado na Assembléia agora vai à sanção do Governador Zeca .

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