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24/11/2005 05:00

Romeu Queiroz recorre à CCJ contra processo de cassação

Agência Câmara

O deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a representação e o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendam a perda de mandato do petebista. O deputado pede que o processo seja enviado à Mesa sem o relatório, porque o Conselho de Ética não cumpriu o prazo regimental de votação do parecer em cinco sessões ordinárias.
O Conselho de Ética analisou o relatório nos dias 26 e 31 de outubro e 1º, 3 e 8 de novembro. A votação, no entanto, só ocorreu em 9 de novembro, no sexto dia de análise.
O recurso também pede a nulidade da representação, já que os advogados do PL não tinham procuração com poderes especiais para apresentar a queixa contra Queiroz ao Conselho de Ética, conforme exige o Código de Processo Penal. A defesa do petebista observa que o próprio PL pediu posteriormente a retirada da representação.

Tramitação
Os advogados de Queiroz querem ainda que o processo seja encaminhado à Mesa Diretora, para votação em plenário, somente depois da análise do recurso pela CCJ. O entendimento contraria a opinião da Assessoria Jurídica da Mesa, que já recebeu a representação. A votação em plenário está marcada para 7 de dezembro.
No entanto, ao julgar recurso do deputado José Dirceu (PT-SP), a comissão já decidiu que a Mesa não pode receber o processo de cassação de um parlamentar até a decisão da CCJ. A votação do processo também pode ser adiada com a possibilidade de mudança na data da decisão sobre o processo contra José Dirceu, marcada para a próxima quarta-feira (30).
O recurso de Romeu Queiroz na CCJ será relatado pelo deputado Paulo Afonso (PMDB-SC).


Reportagem - Francisco Brandão / SR

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