Os três poderes e a democracia

*Rogério Tenório de Moura

A idéia basilar a respeito dos três poderes foi desenvolvida por Aristóteles na Antigüidade, no entanto só veio a ser aplicada pela primeira vez no século XVII, na Inglaterra. O conceito definitivo, porém, foi desenvolvido por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", um século mais tarde. A idéia básica da obra supracitada é que os três poderes devem regular uns aos outros, cada um, no entanto, tendo atribuições específicas, o que acabaria provocando o equilíbrio entre eles e coibindo o totalitarismo em nome do bem da coletividade.
O poder executivo é constituído por prefeitos, governadores e pelo presidente da república, bem como por todos os cargos de confiança por eles outorgados.
O poder legislativo é formado por vereadores, deputados estaduais, federais e senadores (os dois últimos em um sistema nacional bicameral).
O poder judiciário, que tem a atribuição de julgar e aplicar as leis elaboradas pelo Legislativo e exercidas pelo Executivo, é composto por ministros, desembargadores e juízes. Da mesma forma que existe uma divisão hierárquica dos poderes executivo e legislativo (federal, estadual e municipal), no Judiciário também há, tais como: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais, etc.
Basicamente, democracia (termo surgido na Antiga Grécia, demos = povo + kratia = governo) é a forma de governo onde o poder é exercido pelos cidadãos. Embora apresente falhas no que tange ao sistema político-partidário, a democracia é notoriamente o sistema político mais justo e equilibrado no que se refere à garantia das liberdades individuais e à manutenção do equilíbrio entre os poderes.
Existem duas formas de os cidadãos exercerem seus direitos em uma democracia. Uma delas é através do voto direto, denominada democracia direta. As primeiras democracias foram diretas, como a de Atenas, na qual o povo se reunia nas praças e tomava decisões relativas ao bem da coletividade. Neste caso, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão, mas, de fato, o exercem. A democracia direta também é denominada democracia participativa. Um exemplo atual dessa forma de organização política é o “Orçamento Participativo”, em que são organizadas reuniões comunitárias, destinadas a submeter os recursos públicosà apreciação de todos os cidadãos.
Diferentemente desse modelo, na democracia representativa, os cidadãos não exercem o poder diretamente, mas o outorgam a representantes em eleições como a que vivenciaremos no próximo domingo. Assim, em tese, os "representantes do povo" devem corresponder aos interesses de seus eleitores. Para que os anseios da população sejam atendidos existem os partidos políticos que, em uma visão primária, é quem fiscaliza o político eleito e exige que este cumpra suas promessas de campanha e respeite a ideologia defendida pelo partido e consequentemente pelos eleitores a ele filiados.
Em época de eleição política a população se enche de expectativas, esperando que o representante no qual confiou seu voto cumpra com seus deveres e promessas feitas durante a campanha. Boa parte da população já teve algum tipo de desilusão política como, por exemplo, confiar seu voto em um determinado político e posteriormente descobrir que ele faz parte de uma rede de corrupção.
São inúmeros casos de políticos envolvidos em práticas ilícitas e conseqüentemente o aumento do número de eleitores descontentes com a política. Sabe-se que no Brasil o voto é obrigatório, quem não vota fica sujeito a certos impedimentos, como não poder se matricular em universidades federais e/ou estaduais, prestar concurso público, etc.
Em outros países como, por exemplo, Estados Unidos da América o voto não é obrigatório, vota quem quer. Mas qual seria a solução para os milhões de brasileiros insatisfeitos com as administrações públicas do país? Muitos vêem o voto nulo como a luz no fim do túnel.
Ledo engano, votar nulo não serve para eliminar corruptos da política; pode ser entendido como voto de protesto, mas, na prática, em uma eleição para o cargo de vereador, mesmo se a maioria dos votos for nulo, os mais votados, de um universo reduzido de votos válidos (todos os votos computados, exceto os brancos e nulos), serão eleitos.
Mas afinal de contas, o que é um vereador? É um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo. É eleito por voto direto e simultâneo em todo país, seu mandato tem a duração de 4 anos. Para concorrer ao mandato de vereador você precisa ter a idade legal mínima de 18 anos, o número de integrantes nas Câmaras deve ser proporcional à população do município (entre 9 e 55).
Suas funções são: licitar obras e outras benfeitorias para o município, elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do poder executivo; legislar sobre assuntos de interesse local.
Já o prefeito é o chefe do poder executivo em âmbito municipal, suas funções são: governar a cidade conjuntamente com os vereadores;
reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa; apresentar projetos de leis à Câmara Municipal; sancionar, promulgar, publicar ou vetar leis oriundas do legislativo municipal; convocar a Câmara em casos excepcionais; intermediar com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município; atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; planejar, comandar, coordenar e controlar diretamente a administração pública; executar o orçamento municipal; zelar pela limpeza da cidade; manter postos de saúde, escolas e creches; fomentar o transporte público e administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU).
Para encerrar, cito novamente o filósofo grego Aristóteles, que afirmava que a política é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na Cidade-Estado, ou pólis), e em política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva). A política situa-se no âmbito das ciências práticas, ou seja, as ciências que buscam conhecimento como meio para a ação.
Assim sendo, percebe-se que política é tudo o que se relaciona à busca de ações para o bem estar tanto individual quanto coletivo, portanto, ao exercer seu direito/dever neste dia 05, lembre-se que seu voto não pode ser instrumento de barganha e, muito menos, de pagamento de favores, pois ele, em última instância, não é meramente seu, mas de toda a coletividade, inclusive dos nascituros, pois sua escolha refletirá direta e diariamente nos destinos de toda a sociedade nos próximos quatro anos, quiçá mais!
*Rogério Tenório de Moura é licenciado em Letras pela UEMS, especialista em Didática Geral e em Psicopedagogia pelas FIC; presidente em exercício do SISEC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cassilândia).