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21/06/2016 16:01

Riscos e Atrasos na Agenda Sustentável do Brasil

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho*

Desde janeiro de 2016 está vigorando uma nova agenda global aprovada por unanimidade pelos 193 Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e direcionada a promover um futuro sustentável no planeta pelos próximos 15 anos.

O documento contempla 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, reunidos sob o título “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Além de tratar de sustentabilidade, a Declaração também cobre questões como erradicação da pobreza, desigualdade, infraestrutura, energia, consumo, biodiversidade, oceanos e industrialização.

Dentre os vários pontos abordados, consta o compromisso expresso de promover a proteção do planeta contra a degradação, sobretudo “por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras”.

Nesse quesito, a gestão adequada de resíduos sólidos assume papel de grande importância, tendo sido incluída como uma das metas do Objetivo 12, que cuida de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e, no item 12.5, traz o compromisso de, até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

Além de figurar dentre as metas da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, a gestão de resíduos também exerce papel central na adoção do modelo de economia circular, cuja implementação vem sendo amplamente discutida ao redor do mundo, principalmente depois de um novo plano de ações para estimular essa transição ter sido apresentado pela União Europeia, no fim de 2015.

Em ambos os casos, o fundamento para o sucesso reside na aplicação do princípio da hierarquia na gestão dos resíduos, que determina uma ordem de prioridade de ações e parte da prevenção, seguindo para a redução, reutilização, reciclagem, recuperação e termina com a disposição final adequada (aterro sanitário).

O modelo de gestão de resíduos aplicado pode resultar em índices elevados de reciclagem e de recuperação de materiais, que passam a ser considerados como recursos, ou levar a um sistema ineficaz com impactos ambientais negativos e consideráveis perdas econômicas.

O Brasil está bastante atrasado no atendimento das determinações da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que datam de 2010 e incluem a hierarquia na gestão de resíduos como um de seus pilares e, no ritmo atual, certamente não dará conta de cumprir com o compromisso assumido perante a ONU para adoção da ordem de prioridade de ações até 2030.

Esse atraso verificado na gestão de resíduos (mais de 3.000 municípios ainda usam lixões; pouca abrangência na coleta seletiva; baixos índices de reciclagem; carência de planejamento, dentre outros fatores) retira do País qualquer possibilidade de rumar para a adoção das bases de uma economia circular, que, além de criar empregos e desenvolver novos negócios, promove um crescimento sustentável, tendo grande potencial de reverter as perspectivas econômicas negativas que nos atingem atualmente.

Não é possível avançar sem esforço, dedicação e, principalmente, sem recursos. Para se ter uma ideia, ao adotar o novo pacote para a economia circular, a União Europeia anunciou a disponibilização de mais de 6 bilhões de euros para viabilizar as ações propostas, além de vários estímulos para o setor.

Enquanto isso, por aqui, nem os serviços básicos de limpeza urbana têm sido adequadamente remunerados pelos órgãos contratantes. Ou seja, enquanto vários outros países avançam, corremos um sério risco de retroceder na gestão de resíduos.

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é Diretor-Presidente da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e Vice-Presidente da ISWA – International Solid Waste Association. É advogado pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Mackenzie.

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