A Receita Federal recebeu, até ontem, mais de 12 milhões de declarações de isentos 2004, ano-base 2003. O prazo para entrega das declarações teve início no dia 16 de agosto e termina em 30 de novembro.

O meio mais procurado para enviar a declaração tem sido a internet, pelo site www.receita.fazenda.gov.br (6 milhões). Em segundo lugar vêm as casas lotéricas, com 5 milhões e, em terceiro, os Correios, com 452 mil documentos encaminhados.

A declaração de isento é obrigatória para quem teve, em 2003, renda inferior a R$ 12.696. O contribuinte que não encaminhar o documento durante um ano terá seu CPF incluído na condição de "pendente de regularização". No segundo ano consecutivo sem apresentar a declaração, o contribuinte terá o CPF cancelado.

Além da Internet, das lotéricas e dos Correios, a declaração por ser feita pelo Receitafone (0300-78-0300), ao custo de R$ 0,30 quando a ligação for feita de telefone fixo ou de R$ 0,77 quando for de celular; nas agências do Banco Popular do Brasil, ao custo de R$ 1,00 e no Banco do Brasil, pelo mesmo preço, mas só para correntistas.

Nos Correios o preço pago é de R$ 2,40, quando for por via postal e R$ 1,30, on-line, mas este último serviço só está disponível em algumas agências. Nas loterias, o contribuinte paga R$ 1,00 e na Internet não paga nada.