Já estão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) os programas para preenchimento da Declaração Simplificada das empresas optantes do Simples e também das empresas inativas, relativos ao exercício de 2005.

Até o exercício de 2004 (ano-calendário de 2003), um só programa englobava as duas declarações: pessoas jurídicas inativas e optantes pelo Simples. A partir do exercício de 2005 (ano-calendário de 2004) haverá duas declarações simplificadas.

As empresas optantes pelo Simples, de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 483, entregarão a declaração por meio de um programa gerador de declaração a ser transmitido via internet até o último dia útil de maio de 2005. Podendo, facultativamente, utilizarem-se de assinatura digital mediante certificado digital válido.

Já as pessoas jurídicas inativas preencherão uma declaração on line, que também deverá ser apresentada até o dia 31 de maio, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 484.

Com informações da Secretaria da Receita Federal