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24/10/2008 21:30

Reverendo Moon é condenado a pagar multa milionária

Fernanda França/Campo Grande News

A Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, ligada ao Reverendo Moon, foi condenada a pagar multa milionária expedida em 1999 pela construção de uma ponte sem licença ambiental na fazenda New Hope, em Miranda.

A multa foi reduzida de forma ilegal pelo Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal).

A determinação é do juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no julgamento de ação civil pública movida pelo Executivo Estadual para recomposição e cobrança do valor devido.

A multa foi fixada em 505 mil Uferms, o que representava, na época, R$ 5,05 milhões. No entanto, este não foi o valor cobrado.

Em 2001, o Reverendo Moon conseguiu redução da multa e pagou somente R$ 105 mil.

Tanto o primeiro parecer, gerando a multa milionária, quanto o segundo, com a redução a valores ínfimos, foram formulados pela assessora jurídica do Imap, Márcia Corrêa de Oliveira.

Ela foi denunciada pelo Executivo na mesma ação, junto com Nereu Fontes, então chefe do órgão ambiental e quem assinou a decisão reduzindo o valor devido.

Ambos recorreram e sustentaram que agiram na legalidade. Já a Associação das Famílias alegou que não teve direito a ampla defesa na esfera administrativa quando foi estabelecida a multa milionária.

O juiz condenou Fontes e Márcia a pagar 1% cada do valor não recolhido pela Associação a título de reparação de danos. O recurso será utilizado para restauração de mata nativa.

Pelo mesmo motivo, condenou a Associação das Famílias a pagar 20% do valor não recolhido à época.

Na prática, depois de muita batalha judicial, a Associação das Famílias foi condenada a pagar o valor inicial da multa. O juiz ainda tornou bens indisponíveis e condenou os servidores e a entidade a pagar honorários estimados em 20% do valor da causa.

Tramita ainda na Vara de Direitos Difusos a ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Estadual, tendo como réus os dois servidores públicos e a entidade ligada a Moon.

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