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06/01/2006 13:27

Retomada emissão de passe livre intermunicipal a idosos

Inara Silva/Campo Grande News

Depois de um ano de suspensão, a Setass (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e Economia Solidária) decidiu voltar a conceder a carteira de passe livre em ônibus intermunicipal para idosos. O benefício estava suspenso desde janeiro de 2005, em função da lei 2.970 que revogou a lei 1.590 de 23 de novembro de 1994, que concedia o direito aos maiores de 60 anos. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, o governo optou por interromper a emissão do documento até que fosse publicado um decreto para definir critérios. É que pela lei, são concedidas apenas dois lugares por veículo para a gratuidade e a proposta seria oferecer passagens com 50% de desconto em ônibus que esgotassem a cota. Como o decreto ainda não saiu, a Setass optou por publicar a resolução nº 13, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, retomando a emissão do passe livre.
A partir de segunda-feira, a Setass deve definir a forma de operacionalização do fornecimento das carteiras. A partir de então, o interessado poderá procurar a Secretaria de Assistência Social de seu município. Em Campo Grande, os interessados poderão se dirigir ao
Programa Idade do Saber, na Casa de Assistência, localizada à Rua Cândido Mariano, 713, no centro da cidade.

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