A partir de hoje mercadorias transportadas em caminhões com tanque suplementar de óleo diesel não terão mais direito ao regime especial para recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias), ou seja, terão de recolher o imposto a vista. A medida foi adotada pelo governo de Mato Grosso do Sul, através de decreto, como forma de incentivar a venda em postos localizados às margens de rodovias no Estado e que concorrem com combustível mais barato em outros Estados.
A princípio houve resistência dos caminhoneiros, que amparados por legislação do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê a instalação do tanque suplementar, ameaçavam parar. Mas desistiram depois que o governo do Mato Grosso voltou atrás em medida similar de restrição ao tanque reserva.
Para o setor de revenda de combustíveis, o ideal para aquecer o consumo interno seria reduzir a alíquota da ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias), de 17% para 12%. Segundo o superintendente de Administração Tributária, Gladiston Amorim, “o Estado não tem capacidade de perder mais receita. Se a alíquota fosse reduzida seriam R$ 100 milhões ao ano, 4% ao mês, um índice muito elevado”, afirma.