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27/04/2005 07:06

Ressarcimento do Ipemat é analisado pela Procuradoria

Cadu Bortolotto
Palocci, Delcídio e ZecadivulgaçãoPalocci, Delcídio e Zecadivulgação

A Procuradoria da Fazenda Nacional começa a analisar esta semana o pedido de ressarcimento, no valor de R$ 640 milhões, feito pelo governo de Mato Grosso do Sul, em função dos gastos com o pagamento de 22 mil servidores do antigo Estado de Mato Grosso, aposentados através do IPEMAT. Nesta terça-feira, o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e o governador Zeca do PT se reuniram em Brasília com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a quem entregraram a documentação completa para fundamentar o pedido.

- O Ministro nos garantiu que até o final de maio a Procuradoria vai se pronunciar sobre o assunto. Quando o parecer estiver concluído, ele vai nos chamar para apresentá-lo. Só depois disso o relatório será votado pelos membros da comissão especial criada pelo governo para analisar o pedido. Estamos bastante otimistas porque o estado de Tocantins, anos depois de ter sido criado a partir da divisão de Goiás, fez pedido semelhante e acabou sendo atendido – revelou Delcídio.

Para o senador, o empenho do governador Zeca tem sido fundamental para dar mais rapidez ao processo de tramitação da proposta nos diferentes órgãos de governo.

- O relator da Comissão Interministerial, Vicente Treva, já se manifestou favorável ao atendimento do pleito do estado. Além disso, as reuniões com diferentes autoridades em Brasília têm sido extremamente positivas. A gente sabe que o governo federal enfrenta dificuldades para manter as contas do país em dia, mas o ressarcimento por tudo o que Mato Grosso do Sul gastou de 1979 até agora com os aposentados do antigo Instituto de Previdência de Mato Grosso é mais do que justo. Estamos avançando. Temos o apoio de todos os membros da nossa bancada no Congresso Nacional e a simpatia do presidente Lula para a proposta – afirmou Delcídio.

Entre as formas de ressarcimento estão a concessão de Letras do Tesouro Nacional, o repasse em dinheiro ao Tesouro Estadual e o abatimento do valor de R$ 640 milhões nas parcelas da dívida que Mato Grosso do Sul paga mensalmente à União.

- Seja qual for a forma de ressarcimento o importante é que ele saia o mais rápido possível para que o governo do estado possa ampliar os investimentos nos programas sociais e nas obras de infra-estrutura – ressaltou o senador.

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