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31/03/2008 10:20

Resolução traz novas regras fiscais para confinamentos

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Resolução conjunta da Sefaz e Seprotur, publicada esta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, traz novas regras para prestação de informações na nota fiscal do produtor quanto à atividade de confinamento de bovinos. A resolução se aplica a casos em que os animais sigam para o pastoreio e retornem (de forma física ou simbólica) no prazo máximo de 120 dias. A medida também trata de operações decorrentes de parceria pecuáriaNa operação de saída interna de bovinos ou bufalinos, promovida por produtor rural, com destino a estabelecimento de outro produtor rural, para pastoreio intensivo ou confinamento, devem ser indicados na nota fiscal o estabelecimento no qual será realizado o pastoreio intensivo ou confinamento, indicando-se o nome e a inscrição estadual do produtor e o endereço do referido estabelecimento e a natureza da operação: “10 - remessa para pastoreio intensivo/confinamento”. A resolução traz vários outros procedimentos que deverão ser adotados no preenchimento da nota.

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