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Resolução prorroga dívida rural por até 3 anos

Fernanda Mathias/Campo Grande News - 18 de março de 2005 - 10:34

Saiu na edição desta sexta-feira do DOU (Diário Oficial da União) a resolução do Banco Central que prorroga pelo período de até três anos o vencimento de prestações contratadas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por produtores que tiveram suas lavouras gravemente afetadas pela estiagem prolongada. O decreto abrange as parcelas vencidas e vincendas de 2005 em créditos para investimento relativos às culturas de soja, algodão, arroz, milho e trigo.
São dois os prazos de prorrogação do pagamento do crédito equalizado, dependendo da situação do produtor. De até um ano para casos dos que estão em municípios reconhecidos pela União como em situação de emergência ou calamidade. Hoje, em Mato Grosso do Sul, já publicaram estado de emergência 15 municípios e outros cinco indicaram que seguirão pelo mesmo caminho.
De até três anos será a prorrogação na ocorrência de reconhecida dificuldade para comercialização dos produtos agrícolas em virtude dos preços e comprovada perda de renda decorrente da estiagem em imóveis rurais não abrangidos pelos decretos de situação de emergência.
Conforme prevê o decreto, as prorrogações só ocorrerão em caso comprovado de incapacidade de pagamento das dívidas contraídas e com análise caso a caso. Os prazos para pedido de prorrogação são os seguintes: até 15 de abril, para parcelas vencidas ou vincendas até 30 de abril; até 15 dias antes do vencimento, para prestações vincendas em maio e até o dia 31 de maio para as demais prestações vincendas este ano. Medidas complementares à prorrogação de prazos ficarão à cargo do Mapa (Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária).
No ano passado 17,5% dos contratos de crédito rural fechados com o Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul para a safra 2003/2004, o que corresponde a R$ 84,8 milhões. O problema também foi a estiagem. Do crédito liberado pelo governo para custeio de safra, cerca de 40% são do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e o restante de outras fontes, especialmente o BNDES. Vários produtores contratam um "mix" de crédito subsidiado e não subsidiado pelo governo.
Desta vez o problema se soma às questões de mercado. Quando o crédito foi tomado pelos produtores, o dólar estava a R$ 3,00 e hoje está a R$ 2,60, desvalorização do preço do produto nas exportações ao mesmo tempo em que o insumo estava mais caro. O preço interno da commodity, acompanhando a superprodução mundial, despencou de um patamar de R$ 50,00, em meados de abril do ano passado, para menos de R$ 30,00.

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