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09/03/2007 08:11

Resolução libera uso de petrechos na pesca, com limite

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Resolução da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) publicada hoje no DOE (Diário Oficial do Estado) libera o uso de petrechos por pescadores profissionais, mas estabelece limites.

O limite máximo para “anzóis de galho” é de oito e cinco bóias fixas (cavalinho) por pescador profissional devidamente habilitado. Os petrechos autorizados deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

A pesca foi reaberta nos rios do Estado no dia 1º de março, quinta-feira última. Os pescadores profissionais terão cota mensal de captura de 400 quilos de pescado. Estão liberados normalmente equipamentos considerados normais com a vara; molinete; carretilha; linhada de mão e anzol.

O Estado está sem lei sobre o setor. A lei aprovada no ano passado, em meio a muito polêmica, foi considerada muito permissiva pela gestão anterior, que entrou na Justiça e conseguiu liminar em dezembro suspendendo os efeitos do texto. As determinações sobre o tema tem sido definidas em decretos e resoluções.

Decreto publicado na última segunda-feira criou uma comissão que vai estudar e propor alternativas para a regulamentação da exploração dos recursos pesqueiros de Mato Grosso do Sul.

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