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04/04/2011 19:07

Resolução do CNJ também altera horários da Justiça Eleitoral e Trabalho

Marta Ferreira, Campo Grande News

A decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que criou um expediente uniforme na Justiça em todo o País vai mexer não apenas com o horário do Judiciário estadual em Mato Grosso do Sul. A Justiça do Trabalho e a Eleitoral também terão de fazer mudanças para atender à determinação do Conselho de expediente mínimo das 9h às 18h.

Só na Justiça Federal este horário já vigora. Nas varas federais, o funcionamento é das 8h às 18h e por isso não haverá mudança.

Na Justiça Eleitoral, o atendimento ao eleitor já é integral, mas isso não ocorre com o expediente jurídico, para o andamento das ações e audiências. No TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o funcionamento é só à tarde.

Na Justiça do Trabalho, a segunda instância, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), já realiza audiências durante o dia todo, o que não ocorre na primeira instância de forma generalizada.

No aguardo-A resolução do CNJ ainda precisa ser publicada para entrar em vigor.

Ela foi aprovada pelos conselheiros do órgão após a OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) entrar com pedido de providências contra a mudança no horário da Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.

Desde setembro do ano passado, a Justiça estadual funciona do meio-dia às 19h.

O presidente do TJ, desembargador Luis Carlos Santini, afirmou na semana passada que vai cumprir a determinação do Conselho, e que para isso fará um estudo, para evitar aumentar os gastos do Tribunal com pessoal.

A assessoria de imprensa do TRT informou que o órgão vai cumprir integralmente a resolução. O TRE foi procurado, via assessoria, e ainda não se manifestou.

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